Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Advogados e entidades debatem impeachment